Legend (Vistorias)

GTF_Terreno (24) N.º 1 do Artº 15 do DL 124/06 N.º 2 do Artº 15 do DL 124/06 N.º 10 do Artº 15 do DL 124/06 N.º 13 do Artº 15 do DL 124/06 GNR (ANCO) Código Civil Espaço Agricola Protecção Civil Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais Regulamento Municipal de Espaços Verdes Regulamento Residuos Sólidos Urbanos GTF_Habitação Requerente (25) Habitação Requerente_Antigo (19) Terreno_Antigo (21) N.º 2 do Artº 15 do DL 124/06 Regulamento Municipal de Espaços Verdes Regulamento Residuos Sólidos Urbanos Protecção Civil Espaço Agricola Código Civil GNR_Enquadramento Vistoria (20) N.º 1 do Artº 15 do DL 124/06 a) do N.º 2 do Artº 15 do DL 124/06 b) do N.º 2 do Artº 15 do DL 124/06 N.º 10 do Artº 15 do DL 124/06 N.º 13 do Artº 15 do DL 124/06 Código Civil Espaço Agricola Protecção Civil Regulamento Municipal de Espaços Verdes Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais GNR_Habitação (23) CADASTRO_FLORESTAL (22)